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CODIGO DE ÉTICA DO TERAPEUTA COMPLEMENTAR

 

CODIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL HOLISTICO

CONSELHO HOLISTICO DO ESTADO DO PARANÁ e SINTHALPAR- SINDICATO DOS TERAPEUTAS H.A.E.PARANA

 

                                                   I-  SUMARIO

     “A Ética Profissional  deverá   Ter  Consciência , Elevação e  Conceito.”

      

 A Contribuição Sindical encontra-se disciplinada nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho. É devida por todos aqueles que pertençam a uma dada categoria econômica ou profissional independente de serem ou não associados  a um Sindicato. Isto porque constitui uma prestação compulsória, de natureza tributária. O precedente Normativo  n.º 119 do Tribunal Superior do Trabalho previsto nos arts 5º, inciso XX, e 8º inciso V da Constituição Federal , diz que deve ser livre o direito a associação  e sindicalização por parte dos profissionais. O profissional ao  filiar-se neste Sindicato receberá um numero de inscrição sindical e  recolhera anualmente uma contribuição sindical para o ministério do trabalho no valor que pode variar de  R$ 20,00 a R$ 25,00 reais ,não mais que isto. Isso lhe  trará benefícios  posteriormente pois servira para que este profissional possa se  aposentar dentro de sua classe profissional entre outros benefícios legais que um sindicato devera  oferecer.  A auto regulamentação carece urgente e espontaneamente de uma legislação especifica para saciar  uma necessidade de maior consciência  a fim de suprir a carência de um maior amparo legal porem devemos ter  consciência de que  ao unirmos  nossas forças nos tornaremos uma das maiores classes profissionais dentro da  categoria ,visto que a atividade de Terapias Alternativa vem crescendo dia a dia no país e no mundo. Carecemos de profissionais competentes e capacitados e honestos para exercer esta atividade e romper as barreiras imposta por uma sociedade que desconhece o valor de nosso trabalho. Como em todas as classes profissionais também não estamos isentos “daqueles”  profissionais leigos,  despreparado,   imorais e mau caráter , os quais  sem nenhum pudor expõe ao ridículo àqueles que trabalham com seriedade, responsabilidade e consciência, como é o caso dos “Nossos Massagistas” que têm seu trabalho confundido e deturpado de maneira vil por aqueles que usam a nomenclatura da atividade para desviar a atenção sobre suas “verdadeiras atividades”  conforme pode ser encontrado nas paginas  dos jornais nas seções de classificados e sendo assim o acompanhamento de uma entidade de classe que  fiscalize, ampare, oriente, direcione, moralize, conscientize e lute por nossos direitos  se faz necessário para que os mesmos não continuem cometendo falhas e desmoralizando nossa classe , tornando cada vez mais  difícil conseguir o respeito, espaço e a valorização a que temos direito e assim a nossa classe  não sairá nunca do anonimato  continuando a ser cada vez mais  perseguida , desmoralizada pelas outras  classes profissionais  equivalentes  e demais autoridades. Em uma profissão previamente regulamentada um membro pode ser punido tendo cassado seu mandato de direito ao exercício da profissão, tais como os médicos, advogados, engenheiros , porem pela falta de uma regulamentação especifica esse direito nos é proibido, o máximo em que podemos chegar é a exclusão do membro de nosso quadro social, e posterior denuncia aos órgãos competente tais como secretaria de saúde, delegacias de secretaria de fiscalização pois a legislação Municipal  é bem clara como demonstramos a

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seguir:                                              II-  

LEGISLAÇÃO  MUNICIPAL ALVARA DE  LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E  FUNCIONAMENTO                                                Nenhum estabelecimento comercial poderá funcionar no Município sem o respectivo Alvará de Licença para Localização e Funcionamento (Art. 844 da Lei 699/53).
Estabelecimentos comerciais são instituições, associações, corporações, agências, escritórios, consultórios, oficinas, botequins e outros criados para transacionar com o público (Art. 843 da Lei 699/53).

O Alvará de Licença será exigido mesmo que o estabelecimento esteja localizado no recinto de outro já munido de Alvará (§1° do art. 844 da lei 699/53).

Nenhum estabelecimento comercial, industrial de prestação de serviços, ou profissionais, poderão instalar-se ou iniciar suas atividades no município, sem prévia inscrição no cadastro. Sem que tenha seu responsável efetivado o pagamento das taxas devidas (Art.1°. Dec.376/83 em conformidade com o Art. 6º da Lei 6202/80).

Os contribuintes ficam obrigados a comunicar à Fazenda Municipal dentro de 15 (quinze) dias da data da ocorrência do fato, qualquer outra alteração capaz de gerar, modificar ou extinguir obrigação tributária ou cadastral (Art. 3° do Dec. 376/83).  Embora ainda não seja esta uma atividade previamente regulamentada ela esta devidamente cadastrada junto ao CNAE  FISCAL  “Código Nacional das Atividades Econômicas” junto ao Ministério do Trabalho e Emprego sob as codificações abaixo e em breve estaremos com ela  regulamentada, isto se pudermos contar com profissionais responsáveis e conscientes como nossos futuros associados 
*** TERAPEUTA HOLISTICO , CNAE FISCAL nº   8516201 

3221 :: ACUPUNTURISTAS, PODÓLOGOS, QUIROPRAXISTAS E AFINS

TERAPEUTA HOLISTICO , está classificado junto à família dos QUIROPRAXISTAS , sob o código 3221-153221-05 - Acupunturista - Acupuntor, Fitoterapeuta, Técnico corporal em medicina tradicional chinesa, Técnico em acupuntura, Terapeuta naturalista, Terapeuta oriental
3221-10 - Podólogo - Técnico em podologia
3221-15 - Quiropraxista - Cinesoterapeuta, Eutonista, Homeopata (exceto médico), Quiropata, Quiropráctico, Rolfista, Rpgista, Técnico em alexander, Técnico em antiginástica, Terapeuta crâneo-sacral, Terapeuta holístico, Terapeuta manual, Terapeuta mio-facial Descrição sumária
Realizam prognósticos energéticos por meio de métodos da medicina tradicional chinesa para harmonização energética, fisiológica e psico-orgânica; aplicam estímulos físico-químicos e técnicas corporais para tratamento de moléstias psico-neuro-funcionais e energéticas (acupunturista). Prognosticam e tratam as patologias superficiais dos pés e deformidades podais utilizando-se de instrumental pérfuro-cortante, medicamentos de uso tópico, órteses e próteses (podólogo). Realizam ações prognosticas e terapêuticas, com o emprego das mãos, pelo uso da palpação, dinâmica e estática, bem como ajustes, com objetivo de normalizar o sistema neuromúsculo-esquelético, reconduzindo ao equilíbrio homeostático (quiropraxista).

 

5167 : Astrólogos e numerólogos

    

 5167-05 - Astrólogo - Cosmoanalista
 5167-10 – Numerólogo

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 Descrição sumária

Orientam pessoas, organizações privadas ou públicas; fazem previsões com base na                                             interpretação de configurações astrológicas ou numerológicas. Pesquisam e elegem momentos e locais precisos para diversos objetivos. Podem ministrar cursos, dar  consultoria e atuar nos meios de comunicação.

  

5168 :: Esotéricos e paranormais

 

5168-05 - Esotérico - Analista kirlian, Cartomante, Cristalomante, Frenólogo, Leitor de oráculos, Quirólogo, Quiromante, Radioestesista, Rumenal, Tarólogo, Vidente
5168-10 - Paranormal - Parapsicólogo Descrição sumária
Orientam pessoas e organizações, elegem momentos e locais por meio de oráculos ou de dons de paranormalidade. Podem ministrar cursos.

 

                                          III -   DOS OBJETIVOS

 a)      Este código de Ética tem por objetivo impor normas de conduta moral  e profissional  aos profissionais dentro do embasamento legal buscado para a regulamentação federal desta categoria, observando sempre  sua conduta perante seus companheiros de classe,  a população e  os Órgãos Públicos Federais e Estaduais .b)      Monitorar  o desempenho dos profissionais associados, lutando pela moralização da categoria, pela regulamentação Federal , conduta moral e bons  costumes empreendidos pela categoria, bem como pelo respeito a população em geral .c)      Lutar pelo respeito  à classe, pela sua regularização , seus direitos e seus deveres junto aos órgãos públicos.d)     Fortalecer acima de tudo esta atividade.

                                       IV-     DOS  DIREITOS

                            a)      Partindo do principio de quê aquilo que não é proibido, é permitido ; é livre o direito ao exercício da profissão , sendo assim é direito do profissional possuir seu registro profissional;b)      Todo associado tem o direito de exercer sua profissão sem discriminação por questões de raça, religião, sexo, cor, opção sexual, políticas e outras;c)       Utilizar técnicas que sejam favoráveis a um melhor desenvolvimento energético, físico, psicológico e espiritual  de seu cliente sem que ele se sinta  impressionado, coagido ou isso venha a lhe trazer qualquer  constrangimento;d)     Recusar qualquer trabalho que venha a ferir seus princípios e conduta moral ou sua crença religiosa;e)      Pagar suas contribuições fiscais;f)       Todos os benefícios que o Sindicato oferecer a seus associados;g)      Respeito das autoridades  e das outras classes profissionais;

h)      Participar das assembléias junto ao Sindicato)       

Concorrer a chapas  quando do vencimento do mandato;

j)    Cobrar pelos serviços prestados;    

           

                              V- DOS DEVERES

 

1 º- Cumprir com suas obrigações junto ao Sindicato , tais como pagar sua  
           contribuição em dia;

2º- Manter seu consultório dentro dos padrões de higiene exigido pela
         vigilância sanitária;

3º-  Deixar exposto em lugar visível a sua documentação legal  para exercício 
         da atividade.

4º-  Não utilizar a pratica da medicina ilegal, ater-se apenas aos métodos  para o qual esta qualificado; trabalhar dentro dos limites das atividades que lhe são reservadas pela legislação e reconhecendo os casos que necessitem também dos profissional na medicina tradicional, encaminhando-os  aos  profissionais  competentes habilitadas para a tais funções;

5º- Não ministrar o uso de medicamentos, isso é eticamente incorreto pois  tal prática compete medicina e esta categoria já possui seu próprio órgão fiscalizador o CRM.

6º- Denunciar qualquer irregularidade  profissional ao Sindicato ou a  outra  autoridade                                     competente;

7º- Respeitar o sigilo profissional

8º- Respeitar a legislação Federal, Estadual e Municipal

9º- Trabalhar rigorosamente legal, com alvará comercial, licença sanitária e 
      alvará profissional emitido pelo CHEP.

10º- Respeitar seu clientes ;

11º- Não intervirá na prestação de serviços de outro Terapeuta Holístico, salvo se: a pedido do próprio profissional; quando comunicado por qualquer uma das partes da interrupção   voluntária do atendimento; quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia;

12º- Assumir apenas trabalhos para os quais esteja apto, pessoal, técnica e legalmente  
        Prestar serviços terapêuticos somente se: em condições de  trabalho adequadas, de                acordo  com os princípios e técnicas reconhecidos ou pelas Tradições Milenares, ou pela prática, ou pela ciência e, sobretudo, pela ética; 

13º- Zelar pela dignidade da categoria, recusando e denunciando situações onde a pessoa atendida esteja sendo prejudicada;

14º- Participar de movimentos que visem promover a categoria e o paradigma holístico em geral.

15°- Estar devidamente registrado para o exercício de sua atividade profissional, quer seja como autônomo ou como pessoa jurídica;

16º- Manter-se em dia com as obrigações definidas pelo SINDICATO;

17°- Usar títulos e especialidades profissionais que não possua;

18º- Efetuar procedimentos terapêuticos sem o esclarecimento e conhecimento prévio da pessoa atendida ou de seu responsável legal;

19°- Desrespeitar o pudor de qualquer pessoa sob seus cuidados profissionais;

20º- Aproveitar-se de situações decorrentes do atendimento terapêutico para obter vantagens físicas, emocionais, financeira, política ou religiosa;

21°-Reduzir o tempo de cada sessão a fim de aumentar o número de atendimentos;

22°-Permitir que a pessoa atendida, durante a sessão, fique sem o acompanhamento de corpo presente de um profissional qualificado, em especial se estiver recebendo aplicação ou sob efeito de quaisquer técnicas terapêuticas;
23º-Não será conivente com erros, faltas éticas, crimes ou contravenções penais praticadas por outros na prestação de serviços profissionais;
24°-Não intervirá na prestação de serviços de outro Terapeuta Holístico, salvo se: a pedido do próprio profissional; quando comunicado por qualquer uma das partes da interrupção voluntária do atendimento; quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada; em situações emergenciais, devendo comunicar o fato imediatamente ao outro Terapeuta Holístico dando  ciência do ocorrido;
25°- No relacionamento com profissionais de outras áreas, trabalhará dentro dos limites das atividades que lhe são reservadas pela legislação e reconhecerá os casos que necessitem  de tratamentos adequados  ao problema  encaminhando-os  aos profissionais

26°- Manter em sigilo todo o teor da consulta e do tratamento que envolva seu cliente salvo com autorização expressa do mesmo.

27°- Menores de idade somente poderão realizar qualquer consulta ou tratamento com expressa autorização de seus pais ou responsáveis;
28°- Com autorização da pessoa atendida, o Terapeuta Holístico poderá repassar dados a outro profissional, desde que o recebedor esteja igualmente obrigado a preservar o sigilo por Código de Ética e que, sob nenhuma forma, permita a estranhos o acesso às informações;

29°- O Terapeuta Holístico tem o dever de garantir, em seus atendimentos, condições adequadas à segurança da pessoa atendida, bem como à privacidade que garanta o sigilo profissional;
30°- A quebra do sigilo só será admissível se  tratar de fato delituoso e a gravidade de suas conseqüências para o próprio atendido ou para terceiros justificar a denúncia do fato;  ainda assim mediante  mandado judicial.

31°- Interferir na vida dos sujeitos, sem o consentimento dos mesmos, além de informá-los sobre as possíveis conseqüências de tais atividades; 

32º- Promover experiências que envolvam qualquer espécie de risco ou prejuízo a seres humanos, animais ou meio ambiente;

33°- Negar o livre acesso das pessoas envolvidas aos resultados das pesquisas ou estudos, se estas assim o desejarem;

34°- Deixar de citar as fontes consultadas ou de mencionar as contribuições prestadas por assistentes, colaboradores ou outros autores, bem como se utilizar informações particulares ainda não publicadas, sem autorização expressa do autor.
35°- Em todas as comunicações e/ou divulgações públicas, o Terapeuta Holístico omitirá ou alterará dados que possam conduzir à identificação da pessoa ou instituição envolvida, exceto se houver interesse manifesto das mesmas e autorização expressa.

36°- Informar com exatidão o número de registro;

37- Não poderá utilizar o preço de serviço como forma de propaganda;

38°- Não proporá atividades que impliquem invasão ou desrespeito a outras áreas profissionais; 39°- Em hipótese alguma fará previsão taxativa de resultados ou  utilizará  conteúdos falsos ou sensacionalistas;

40°- Não fará uso de expressões, palavreado técnico, roupagens ou quaisquer artifícios que possam induzir o público a acreditar que pertencem à outra categoria profissional que não seja  de Terapeuta Holístico. Os honorários serão fixados com dignidade e com o devido cuidado, para que correspondam a uma justa retribuição aos serviços prestados, lembrando que o Terapeuta Holístico para manter a qualidade de seu trabalho precisa de recursos financeiros para investir em supervisão, cursos, estudos, terapia e/ou psicoterapia o que, indiretamente, implica em benefício da pessoa atendida;
§ Único  a)- Se o Terapeuta Holístico reduzindo o valor de seus honorários, deixar de cumprir qualquer recomendação do Código de Ética, e diminuindo, assim, o padrão de qualidade exigido, estará exercendo concorrência desleal;
b) A fim de tornar a profissão de Terapeuta Holístico reconhecido pela confiança e aprovação da sociedade, os honorários poderão ser adaptados às condições financeiras do atendido, tomando este ciência da exceção  feita e comunicando-se o fato a este órgão, para que não se caracterize como concorrência desleal;

c) Esta entidade assessorará os Terapeutas Holísticos na aplicação deste Código e sua observância, além de acatar denúncias de quaisquer procedências, instaurando investigação sigilosa (só terão amplo acesso aos dados as partes diretamente interessadas, ou seja, denunciante e denunciado, ou seus representantes);
d) As infrações ao Código de Ética acarretarão penalidades várias obedecendo a critérios estabelecidos pelo SINTHALPAR além da suspensão e até mesmo da perda de seu registro;
e) Compete a esta entidade firmar jurisprudência quanto aos casos o omissos e  incorpora a este Código o qual poderá ser alterado mediante proposta da Diretoria e desde que aprovada em reunião oficial;a qualquer tempo o integral cumprimento da mesma, estando este compromisso firmado pela expedição da Certificação Técnica que a esta norma se vincula e cuja validade pode ser suspensa ou revogada pelo órgão expedidor, em caso de comprovado seu    descumprimento.               
                                     

                          VI-     DAS  RESPONSABILIDADES

 Acatar denúncias de quaisquer procedências, instaurando investigação sigilosa (só terão amplo acesso aos dados as partes diretamente interessadas, ou seja, denunciante e denunciado, ou seus representantes)

a)      As infrações ao Código de Ética acarretarão penalidades várias obedecendo critérios estabelecidos pelo SINTHALPAR, além da suspensão e até mesmo da perda de seu registro;

b)    Compete a esta entidade firmar jurisprudência quanto aos casos  omissos e  incorporar a este Código o qual poderá ser alterado mediante proposta da Diretoria e desde que aprovada em reunião   oficial; a qualquer tempo o integral cumprimento da  mesma, estando este compromisso firmado pela expedição da Certificação Técnica que a esta norma se vincula e cuja validade pode ser suspensa ou revogada pelo órgão expedidor, em caso de comprovado o descumprimento.

 

                                     VII-   DOS  ÓRGÃOS  PÚBLICOS

 Receber sempre bem os fiscais dos Órgãos Públicos.Receber notificações somente por escrito, assinar e procurar sempre ter  testemunhas por perto.Se for notificado procurar  nossa assessoria jurídica   para esclarecimento .Desacatar funcionário publico  e  tentativa de suborno é crime  passível de  prisão, sendo  assim nunca tentar subornar quem esteja no comando da lei, pois neste caso o Sindicato se exime de qualquer responsabilidade.                                        

 

                                    VIII-      FINALIZANDO 

Respeitar aos outros, como gostaria de ser respeitado.Todo trabalho é digno  desde de que seja usado com honestidade.Use a ciência holística em prol da justiça, honra, verdade, honestidade, veracidade, capacidade e bem estar do ser humano.                                      

 

                                        IX-  DO  SINDICATO            

Este conselho foi fundado para te amparar, mas para isso deverá fazer por merecer , prezar seu nome e seguir colocando em prática este código de Ética. Nada mais havendo a ser dito, EU, ROSELI DE FÁTIMA GONÇALVES fundadora do SINTHALPAR elaborei este  Código de Ética , que foi aprovado em Assembléia pela sua diretoria.




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